Processo 149561/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 02/04/2007 15:46
Autuado em 02/04/2007 15:46
Oficio de encaminhamento 237/07
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 229/2018 da Segunda Câmara, de 16/08/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/08/2018 Acórdão de Parecer Prévio   229/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/08/2018 Acórdão de Parecer Prévio   229/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
03/05/2017   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/08/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/10/2008   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
01/10/2008   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/09/2008   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
17/09/2008   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
10/09/2008   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
03/09/2008   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
27/08/2008   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
20/08/2008   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
13/08/2008   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
06/08/2008   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:30/08/21)
Interessado EVERSON AMBROSIO KRAVETZ
Interessado ROBERTO CORDEIRO JUSTUS
Interessado EVANI CORDEIRO JUSTUS
Interessado MIGUEL JAMUR (Falecido(a) em 2015)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/07/2013 12:21 90228/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
10/04/2007 10:23 582989/06 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
04/04/2024 16:09 Recibo de Petição Intermediária - 236713/24, de 04/04/24 - Protocolo: 236713/24
10/04/2023 16:59 do Protocolo 247606/23
11/07/2022 15:31 do Protocolo 348840/22
11/05/2022 13:50 do Protocolo 327355/22
25/08/2021 16:31 do Protocolo 521972/21
07/03/2021 15:17 do Protocolo 128502/21
12/03/2020 08:47 do Protocolo 167237/20
15/05/2019 14:27 do Protocolo 326750/19
14/05/2019 12:58 do Protocolo 327072/19
30/03/2019 09:59 do Protocolo 208073/19
21/02/2019 11:38 do Protocolo 111924/19
21/01/2019 14:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 31016/19
04/01/2019 10:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 4417/19
02/01/2019 11:14 do Protocolo 755/19
19/11/2018 16:00 AR do ofício OCD - 89/18 - GP
01/10/2018 15:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 686427/18
14/06/2017 12:26 do Protocolo 443687/17
05/06/2017 14:01 AR do Ofício ODL - 1136/2017 - DP
05/06/2017 14:01 AR do Ofício OCN - 2617/2017 - DP
31/07/2015 11:52 do Protocolo 601854/15
16/07/2015 10:46 do Protocolo 565033/15
01/07/2015 16:58 do Protocolo 525015/15
16/06/2015 12:44 AR do ofício ODL - 850/15 - DP
28/11/2014 08:40 AR do ofício ODL - 1577/14 - DP
07/10/2014 07:53 AR do ofício OCN - 16554/14 - DP
18/02/2014 12:06 AR do ofício ODL - 52/14 - DP
14/12/2011 09:48 do Protocolo 734264/11
29/11/2011 09:46 Juntada de AR Ofício nº 1559/11-OCN-DCM
26/10/2011 09:27 AR de devolução dos autos físicos
10/01/2008 15:24 Termo de delegação nº 2/08
27/08/2007 10:27 do Protocolo nº 436021/07, referente a resposta do ofício contraditório n°1513/07 OCN-DCM.
16/08/2007 09:40 do aviso de recebimento do ofício nº 1513/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  18/09/2018 Instrução de Cobrança   657/ 2018   
CMEX  18/09/2018 Instrução de Cobrança   658/ 2018   
CMEX  18/09/2018 Instrução de Cobrança   663/ 2018   
DP  19/05/2017 Ofício de Diligência   1136/ 2017   
DP  19/05/2017 Ofício de Contraditório   2617/ 2017   
DP  26/05/2015 Ofício de Diligência   850/ 2015   
DP  07/11/2014 Ofício de Diligência   1577/ 2014   
DP  25/09/2014 Ofício de Contraditório   16554/ 2014   
DP  10/01/2014 Ofício de Diligência   52/ 2014   
DCM  09/11/2011 Ofício de Contraditório   1559/ 2011 21/11/2011 
DCM  14/07/2007 Ofício de Contraditório   1513/ 2007 02/08/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/08/2018 1888 Acórdão de Parecer Prévio nº 229/2018
03/08/2018 1879 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2018 de 08/08/2018
28/07/2015 1170 Despacho Processual Diverso nº 3444/2015
08/07/2015 1156 Despacho Processual Diverso nº 3212/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/08/2021 20:05 CMEX  
26/08/2021 15:09 DP  
04/06/2019 10:59 CMEX Informação nº 1081/2021 -
04/06/2019 10:59 CMEX Informação nº 1441/2020 -
29/05/2019 15:35 DP Informação nº 4047/2019 -
28/05/2019 14:19 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 62/2019 -
28/05/2019 14:19 CMEX Despacho Processual Diverso nº 508/2019 -
22/05/2019 16:05 GACAK Despacho Processual Diverso nº 403/2019 -
09/04/2019 14:11 CMEX Instrução nº 703/2019 -
03/04/2019 14:56 GACAK Despacho Processual Diverso nº 255/2019 -
19/02/2019 14:42 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 151/2019 -
19/02/2019 14:42 CMEX Despacho Processual Diverso nº 332/2019 -
19/02/2019 14:42 CMEX Informação nº 960/2019 -
06/02/2019 13:55 GACAC Despacho Processual Diverso nº 71/2019 -
08/11/2018 10:37 CMEX Informação nº 3953/2018 -
08/11/2018 10:37 CMEX Instrução nº 139/2019 -
07/11/2018 13:57 DP Informação nº 11232/2018 -
05/11/2018 10:04 GP Ofício de Certidão de Débito nº 89/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Certidão de Débito nº 947/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Certidão de Débito nº 948/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Certidão de Débito nº 949/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Certidão de Débito nº 950/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Certidão de Débito nº 951/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Certidão de Débito nº 952/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Certidão de Débito nº 953/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Certidão de Débito nº 954/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Certidão de Débito nº 955/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Certidão de Débito nº 956/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Certidão de Débito nº 957/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Certidão de Débito nº 958/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Certidão de Débito nº 959/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Certidão de Débito nº 960/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Certidão de Débito nº 961/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Certidão de Débito nº 962/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Certidão de Débito nº 963/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Certidão de Débito nº 964/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Certidão de Débito nº 965/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Certidão de Débito nº 966/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Certidão de Débito nº 967/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Certidão de Débito nº 968/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Certidão de Débito nº 969/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Certidão de Débito nº 970/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Despacho Processual Diverso nº 578/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Instrução de Cobrança nº 657/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Instrução de Cobrança nº 658/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Instrução de Cobrança nº 663/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Informação nº 2649/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Informação nº 2650/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Informação nº 2652/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Informação nº 2653/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Informação nº 2654/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Informação nº 2655/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Informação nº 2656/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Informação nº 2657/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Informação nº 2658/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Informação nº 2659/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Informação nº 2660/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Informação nº 2662/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Informação nº 2664/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Informação nº 2665/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Informação nº 2666/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Informação nº 2667/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Informação nº 2668/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Informação nº 2670/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Informação nº 2671/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Informação nº 2672/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Informação nº 2685/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Informação nº 2686/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Informação nº 2687/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Informação nº 2688/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Informação nº 2703/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Informação nº 2704/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Informação nº 2713/2018 -
12/09/2018 17:24 CMEX Informação nº 3145/2018 -
17/08/2018 14:09 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1057/2018 -
17/08/2018 12:11 SMPJTC  
17/08/2018 11:23 6PC Ciência de Decisão nº 136/2018 -
17/08/2018 09:42 SMPjTC  
09/08/2018 14:41 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 229/2018 -
19/07/2018 09:51 GACAC  
18/07/2018 17:18 SMPjTC  
16/07/2018 12:40 1SubPG Parecer nº 239/2018 - Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2006. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas, com aposição de ressalva e aplicação de multa.
13/07/2018 15:09 SMPjTC Certidão Diversa nº 1162/2018 -
10/07/2018 19:10 GACAC Despacho Processual Diverso nº 827/2018 -
26/07/2017 13:32 CGM Instrução nº 1657/2018 - Prestação de Contas do Exercício de 2006. Atendimento ao Despacho nº 1477/17 - GACAC, peça processual nº 100. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/07/2017 13:44 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1477/2017 -
17/05/2017 14:21 DP Informação nº 6835/2017 -
17/05/2017 14:21 DP Ofício de Contraditório nº 2617/2017 -
17/05/2017 14:21 DP Ofício de Diligência nº 1136/2017 -
03/05/2017 17:39 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1024/2017 -
03/05/2017 16:25 S2C Certidão de Sessão nº 359/2017 -
03/04/2017 09:58 GACAC  
29/09/2016 09:27 SMPjTC Parecer nº 13422/2016 - irregularidade das contas, aposição de ressalvas e aplicação de multas Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas, com aposição de ressalvas e aplicação de multa. Parecer Ministerial corroborativo, com adição de aplicação de outras sanções de multa.
20/10/2015 14:22 COFIM Instrução nº 4812/2016 - MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/10/2015 16:04 S2C Certidão de Sessão nº 1169/2015 -
08/10/2015 10:18 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5073/2015 -
13/08/2015 11:08 SMPjTC Parecer nº 13181/2015 - desaprovação Retorno. Prestação de contas. Exercício de 2006. Pela desaprovação das contas.
31/07/2015 16:22 DCM Instrução nº 3465/2015 - MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Quarto Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/07/2015 12:06 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2314/2015 -
16/07/2015 17:07 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 1245/2015 -
16/07/2015 17:07 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3444/2015 -
10/07/2015 12:00 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2220/2015 -
10/07/2015 12:00 DP Informação nº 15333/2015 -
02/07/2015 14:56 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 1170/2015 -
02/07/2015 14:56 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3212/2015 -
14/04/2015 07:34 DP Informação nº 12878/2015 -
14/04/2015 07:34 DP Informação nº 14467/2015 -
14/04/2015 07:34 DP Ofício de Diligência nº 850/2015 -
07/04/2015 11:20 DCM Informação nº 463/2015 - Município de Guaratuba. Prestação de Contas Exercício de 2006. Retorno para atendimento a Informação nº 4719/15-DP, peça processual nº 62.
02/04/2015 15:31 DP Informação nº 4605/2015 -
02/04/2015 15:31 DP Informação nº 4719/2015 -
10/02/2015 10:23 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1401/2015 -
27/01/2015 07:53 SMPjTC Parecer nº 985/2015 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Guaratuba. Exercício de 2006. Panorama fático-jurídico inalterado. Ratificação do Parecer Ministerial nº 6517/14. Irregularidade das contas.
05/01/2015 16:33 DCM Instrução nº 221/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/01/2015 16:33 DCM Instrução nº 253/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Instrução em atendimento ao Despacho nº 3893/14 - GACAC.
07/11/2014 15:20 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 11/2015 -
07/11/2014 15:20 DP Ofício de Diligência nº 1577/2014 -
27/10/2014 13:40 DCM Instrução nº 2633/2014 - Município de Guaratuba. Prestação de Contas Exercício de 2006. Retorno para atendimento à Informação nº 18115/14-DP, peça processual nº 52 e ao Despacho nº 3893/14, peça processual nº 49.
24/09/2014 22:07 DP Informação nº 18115/2014 -
24/09/2014 22:07 DP Ofício de Contraditório nº 16554/2014 -
20/08/2014 10:45 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3893/2014 -
19/08/2014 21:17 S1C Certidão de Sessão nº 1741/2014 -
09/05/2014 09:21 GACAC  
07/05/2014 17:45 SMPjTC Parecer nº 6517/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Retorno. Ratificação do Parecer Ministerial nº 9401/13.
10/04/2014 13:16 DCM Instrução nº 1097/2014 - MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Instrução em atendimento ao Despacho nº 4993/13-GACAC.
08/01/2014 13:15 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1611/2014 -
08/01/2014 13:15 DP Ofício de Diligência nº 52/2014 -
27/11/2013 14:44 DCM Informação nº 11/2014 - Município de Guaratuba. Prestação de Contas Exercício de 2006. Retorno para atendimento a Informação nº 24966/13-DP, peça processual nº 41.
21/11/2013 10:34 DP Informação nº 24966/2013 -
12/09/2013 14:33 DCM Informação nº 1863/2013 - Município de Guaratuba. Prestação de Contas Exercício de 2006. Retorno para fins do Despacho nº 4993/13, peça processual nº 39.
02/07/2013 08:40 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4993/2013 -
20/05/2013 11:22 SMPjTC Parecer nº 9401/2013 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Guaratuba. Exercício de 2006. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Multa
14/03/2013 18:51 DCM Instrução nº 1075/2013 - MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/03/2013 14:32 DP Informação nº 3856/2013 -
31/10/2011 22:42 DCM Certidão Diversa nº 21/2013 -
31/10/2011 22:42 DCM Ofício de Contraditório nº 1559/2011 -
02/09/2011 16:35 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1126/2011 -
17/05/2011 14:26 DCM Informação nº 1005/2011 -
27/08/2010 13:06 SITIO  
04/03/2009 10:46 DCM  
10/02/2009 15:28 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 813/2009 -
10/02/2009 10:49 DCM Despacho Processual Diverso nº 120/2009 -
09/02/2009 09:20 SAUDI  
05/02/2009 10:05 SMPjTC Parecer nº 1941/2009 - desaprovação PELA RATIFICAÇÃO DO PARECER N° 20082/07, QUE SUGERE A DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS, RESSALVAS, RECOMENDAÇÃO AO CONTADOR, E APLICAÇÃO DE MULTAS A ESTE E AO GESTOR.
30/01/2009 16:48 SAUDI  
15/10/2008 10:02 DCM Despacho Processual Diverso nº 63/2009 -
14/10/2008 14:54 S2C  
09/10/2008 09:02 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5410/2008 -
08/10/2008 15:38 S2C  
07/08/2008 09:41 SAUDI  
06/08/2008 16:00 S2C  
10/01/2008 15:36 SAUDI  
10/01/2008 15:28 GCHN  
09/01/2008 17:42 GCHN  
22/10/2007 09:23 SMPjTC Parecer nº 20082/2007 - PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO SUGERINDO A DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS, ANOTAÇÃO DE RESSALVAS, RECOMENDAÇÕES AO CONTADOR E IMPUTAÇÃO DE MULTAS AO GESTOR E AO CONTADOR.
02/04/2007 16:25 DCM Instrução nº 2661/2007 - MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/04/2007 16:25 DCM Instrução nº 4397/2007 - MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/04/2007 15:45 DP  

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